CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 

SELEÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO

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Projeto “Em Todo Canto – Prevenção Combinada e Cuidado em Movimento”

A OXÊ – Direitos Humanos, organização da sociedade civil regularmente constituída, no âmbito da execução do Projeto “Em Todo Canto – Prevenção Combinada e Cuidado em Movimento”, vinculado à Emenda Parlamentar nº 29.18/2025 e executado em parceria com a Secretaria Municipal competente do Município de Goiânia, torna público o presente Chamamento para recebimento de propostas comerciais destinadas à contratação de serviços especializados de comunicação.
 

O presente chamamento possui caráter público, transparente e isonômico, observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, economicidade e eficiência, em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC), bem como demais normas aplicáveis à execução de parcerias com recursos públicos.

 

1. OBJETO

O presente Chamamento Público tem por objeto a seleção de pessoa jurídica especializada para prestação de serviços de comunicação, publicidade institucional e produção de conteúdo, destinados à execução das ações de comunicação do Projeto “Em Todo Canto – Prevenção Combinada e Cuidado em Movimento”.

 

2. ATIVIDADES PREVISTAS

As atividades poderão envolver:

criação e desenvolvimento de identidade visual complementar da campanha;

produção de peças gráficas digitais e impressas;

gestão e planejamento de redes sociais;

planejamento estratégico de comunicação;

produção audiovisual e fotográfica;

cobertura de ações territoriais, culturais e educativas;

produção de vídeos institucionais e conteúdos digitais;

impulsionamento de campanhas patrocinadas;

comunicação popular e territorial;

elaboração de materiais educativos e informativos;

apoio à divulgação institucional do projeto;

desenvolvimento de estratégias de mobilização e engajamento social;

registro e documentação das atividades executadas no âmbito do projeto.

 

3. PARTICIPAÇÃO

Poderão participar:

agências de comunicação;

agências de publicidade;

 produtoras audiovisuais;

coletivos de comunicação

empresas especializadas;

Microempreendedores Individuais (MEI);

Microempresas (ME);

E demais pessoas jurídicas legalmente constituídas e compatíveis com o objeto deste chamamento.

As participantes deverão possuir situação cadastral ativa e compatibilidade de CNAE com os serviços propostos.

 

4. CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Serão considerados para fins de análise e seleção:

> experiência comprovada na execução de serviços de comunicação institucional, social, cultural ou comunitária;

> experiência comprovada em operações de comunicação voltadas a projetos, programas, ações ou campanhas > vinculadas ao poder público, observando diretrizes institucionais, legais e administrativas aplicáveis;

> capacidade técnica e operacional para execução das atividades previstas;

> qualidade técnica e criatividade da proposta apresentada;

> compatibilidade da proposta com os objetivos, linguagem e público-alvo do projeto;

> adequação orçamentária e viabilidade de execução;

> experiência em campanhas relacionadas a direitos humanos, saúde pública, prevenção combinada, juventudes, diversidade ou população LGBTQIA+ será considerada diferencial;

> priorização de Microempreendedores Individuais (MEI) e Microempresas (ME), como forma de fortalecimento, incentivo e valorização dos pequenos empreendimentos locais e da economia criativa territorial.
 

5. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA

As interessadas deverão encaminhar:

 

cartão CNPJ;

proposta comercial;

contatos atualizados;

documentos complementares eventualmente solicitados em etapa posterior.
 

6. PRAZO E ENVIO DAS PROPOSTAS

As propostas deverão ser encaminhadas para o e-mail:

Via Google formulários disponibilizado no link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScvBcmvXm1L3t-NbDhfN1zEmIkMFYe8qIpEj5QExXmBA1eDkA/viewform?usp=dialog

Modelo de proposta a ser seguido: https://drive.google.com/drive/folders/1GwOP49bV5Di_lUNYXDZklBfsJpyJMw6L?usp=sharing

 

CHAMAMENTO – COMUNICAÇÃO – PROJETO EM TODO CANTO

Prazo para envio das propostas:
 

até 14 de maio de 2026

6.1. CRONOGRAMA DO CHAMAMENTO
Publicação do chamamento: 04 / 2026
Prazo final para envio das propostas: 14 / 05 / 2026, às 23h59
Análise técnica e seleção: 15 / 05 /2026
Divulgação do resultado: 15/ 05 / 2026
Formalização contratual: a partir de 15 / 05 / 2026
Previsão de início das atividades: imediato, conforme necessidade operacional e cronograma de execução do projeto.
 

7. DISPOSIÇÕES GERAIS
 

O presente chamamento não gera obrigação imediata de contratação, podendo a organização selecionar integral ou parcialmente as propostas recebidas, conforme critérios técnicos, disponibilidade orçamentária e interesse institucional do projeto.

A contratação será formalizada mediante instrumento jurídico próprio, observadas as exigências legais, administrativas e de prestação de contas vinculadas ao Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil – MROSC e demais normas aplicáveis.

Os casos omissos serão resolvidos pela coordenação administrativa do projeto e pela direção institucional da OXÊ – Direitos Humanos.

8. DISPOSIÇÃO COMPLEMENTAR
 

Considerando o cronograma de execução do Projeto “Em Todo Canto – Prevenção Combinada e Cuidado em Movimento”, bem como a necessidade de cumprimento das metas, etapas e atividades pactuadas no âmbito da parceria pública, o presente chamamento possui caráter de urgência operacional, podendo as contratações ocorrer de forma imediata após conclusão da análise técnica e formalização contratual.

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Goiânia, 14 de Abril de 2026

OXÊ – Direitos Humanos

Projeto “Em Todo Canto – Prevenção Combinada e Cuidado em Movimento”